Leituras de IED e HD

Aqui estão as leituras que serão necessárias para a próxima aula.

HERVADA, Javier. O que é direito?. Edição 01. Editora Martins Fontes. São Paulo. 2006
p. 59-77 e p. 143-170.

Direito Natural e Direito Positivo

Lei Natural e Lei Positiva

Abraços!!!

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Embasamento Legal: LEI Nº 9.610/98, Art. 46, II, III, VIII.