Cotas e ProUni

Cotas sociais e PROUNI

do blog do Luis Nassif

José Roberto F. Militão *

Caro Nassif,

Essa semana foi uma correria, não sei se perdi, mas parece que você não pautou o início do julgamento no Supremo Tribunal Federal da ADI 3.330 contra o PROUNI iniciado no STF em 02/04 pp.

Copio abaixo a opinião respeitável, porém, equivocada do Elio Gaspari ao considerar equivalentes a condição de ´cotas´ ou melhor, bolsas para pobres oriundos da escola pública e a condição de ´cotas raciais´ para pretos e pardos.. Desde o lançamento saudei o PROUNI com as ressalvas decorrentes do caráter ´capitalista e mercadista´ das faculdades particulares, que exigem rigor na fiscalização, tendo em vista a abertura de 400.000 vagas em cursos superiores, o que é um número extraordinário, beneficiando jovens mais pobres que estudaram sempre em escola pública, donde, sempre haverá grandes talentos, além de viabilizar a abertura de portas para o mercado de trabalho.

Entretanto, não se pode confundir critérios: bastava a porta para oriundos da escola pública, onde a maioria dos afro- brasileiros estudam, e não precisa da ´raça estatal´, que traz consigo o estigma da presumida inferioridade intelectual, além de institucionalizar a crença em ´raças humanas´ em prejuízo do conceito ético da espécie humana.

O perigo é que esse julgamento poderá criar a perversa jurisprudência admitindo que o Estado possa legislar considerando a ´raça´, para conferir ou excluir pessoas a privilégios legais, o que, consolidaria entre nós o racialismo, cujos efeitos colaterais é conhecido da história humana: divisões, ódios e conflitos raciais que a nossa geração vai legar para as gerações vindouras, numa irresponsabilidade ética conforme as lições de ORTEGA Y GASSET: ´a cada geração cabe o dever de entregar à próxima um ambiente social mais harmonioso e menos conflituosa do que o recebido da anterior´.

Estejamos pois, atentos ao julgamento que foi ´suspenso´ após o primeiro voto do Ministro Carlos Ayres Brito favorável às cotas sociais e às cotas raciais. Abraços,

* Membro da Comissão de Assuntos AntiDiscriminatórios - CONAD-OAB/SP.

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