A voz do Supremo

A palestra do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, no Congresso da ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) foi relevante em dois pontos (clique aqui):

1. Ao afirmar que não é vergonha nenhuma para o país a absolvição dos supostos (e muito prováveis) assassinos da da missionária Dorothy Stang. Pela relevante razão de que haverá outras instâncias analisando a questão. Nos EUA, quantas decisões absurdas de tribunais sulistas – no tempo bravo dos ataques racistas – não foram, depois, corrigidos pela justiça federal? Essa matéria foi dada pelo "Estadão".

2. A crítica às autoridades policiais e do Ministério Público no caso Isabella, o apego aos holofotes, a disseminação de informações desencontradas, o argumento do “clamor das ruas” para justificar a prisão preventiva. Essa matéria foi dada pela "Folha", mas agora o site está fora do ar.

do blog do Luis Nassif

Prof Flavio

(Enviado pelo blog do Diurno)

09/Jun: Prova de Lógica

16/Jun: Entragar um só fichamento sobre os livros I a V do livro a República de Platão

11/Ago: Entregar uma resenha, que será feita de acordo com os padrões de um roteiro que será entregue, sobre o livro "Discurso do Método" de René Descartes

Ele também indicou a coleção "Os pensadores" da editora Abril Cultural para referência de trabalhos.

Descriminalização do Aborto

(Do IG)

BRASÍLIA - A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira, o projeto de lei que descriminaliza o aborto. O projeto de lei que suprime o artigo 124 do Código Penal brasileiro, está no Congresso há 17 anos e a votação foi marcada por ruidosas manifestações de grupos feministas, favoráveis ao projeto.

Os 33 deputados que seguiram o parecer do relator (mantendo o aborto como crime), deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), não aceitaram adiar a votação da matéria, o que provocou a saída dos cinco parlamentares favoráveis ao projeto de descriminalização.

Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a comissão passou o rolo compressor. “O projeto está na Casa há 17 anos, mas nós não estamos. Queríamos mais tempo para sermos convencidos ou para convencer”, alegou o deputado, que assim como os outros quatro, defendiam uma quarta audiência pública. Para ele, que se diz “a princípio” contrário ao aborto, aceitar a punição da mulher que interrompe uma gravidez é lhe negar apoio, segurança e saúde quando ela mais precisa.

A diretora da ONG CFemea Guacira Oliveira considerou o resultado “fruto de fundamentalismos religiosos” que, segundo ela, impregna a comissão, que tem, entre seus membros, líderes religiosos espíritas, evangélicos e católicos.

Evangélica, a deputada Andrea Zito (PSDB-RJ) comemorou o que chamou de vitória da vida. Para ela, não se pode argumentar que a descriminalização do aborto evitará a morte de mulheres que se arriscam em procedimentos clandestinos. “É preciso evitar isso. Se o estado cumprisse o seu dever, se houvesse educação sexual nas escolas, por exemplo, esta discussão não seria necessária”, declarou.

Na saída, os parlamentares foram vaiados e xingados de "fascistas" e de "assassinos de mulheres" por grupos feministas.

Antes de virar lei, o projeto precisa passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que além da constitucionalidade, também analisará o mérito da matéria. Somente aprovado pela CCJ, a matéria vai à plenário da Câmara e, só então, seguirá o mesmo rito no Senado Federal. .

Aborto

A Secretaria Especial de Política Para Mulheres da Presidência da República está avaliando como proceder com relação ao caso das 10 mil mulheres que fizeram aborto em uma clínica no Mato Grosso e que tiveram seus prontuários médicos revelados pela Polícia.

O fato causou mal estar entre órgãos de defesa dos direitos da mulher e deve ser motivo de um encontro, na próxima semana, na comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Autoridades do estado e da presidência da República e o Ministério Público deverão estar presentes para discutir solução para o problema.

A secretária de Política para Mulheres, Nilcéia Freire, considerou o caso violação escandalosa dos direitos humanos.

Leia mais sobre: aborto

Os Nardoni e o clamor da turba

(Do Blog do Nassif)
A sentença do juiz Mauricio Fossen, decretando a prisão preventiva do casal:

Não resta dúvida que a prisão processual constitui uma medida drástica, já que antecede uma eventual decisão condenatória definitiva; todavia, não é menos certo que, quando necessária em uma daquelas hipóteses, exige coragem por parte do Poder Judiciário que não deve se omitir na defesa da sociedade, posto que, na lição de Fernando da Costa Tourinho Filho, lembrando Bento de Faria, ao denominar a prisão preventiva como uma "injustiça necessária do Estado contra o indivíduo", ressalva:

"Se é injustiça, porque compromete o 'jus libertatis' do cidadão, ainda não definitivamente considerado culpado, por outro lado, em determinadas hipóteses, a Justiça Penal correria um risco muito grande deixando o indigitado autor em liberdade." ("Processo Penal", Ed. Saraiva, 11ª edição, vol. 3, pág. 418).

(...) No presente caso concreto, ainda que se reconheça que os réus possuem endereço fixo no distrito da culpa, posto que, como noticiado, o apartamento onde os fatos ocorreram foi adquirido recentemente pelos mesmos para ali estabelecerem seu domicílio, com ânimo definitivo, além do fato de Alexandre, como provedor da família, possuir profissão definida e emprego fixo, além de não ostentarem outros antecedentes criminais e terem se apresentado espontaneamente à Autoridade Policial para cumprimento da ordem de prisão temporária decretada anteriormente, isto somente não basta para assegurar-lhes a manutenção de sua liberdade durante todo o transcorrer da presente ação penal, conforme entendimento já pacificado perante a jurisprudência pátria:

(...) Queiramos ou não, o crime imputado aos acusados acabou chamando a atenção e prendendo o interesse da opinião pública - em certa medida, deve-se reconhecer, pela excessiva exposição do caso pela mídia que, em certas ocasiões, chegou a extrapolar seu legítimo direito de informar a população - o que, no entanto, não pode ser ignorado pelo Poder Judiciário e fazer-se de conta que esta realidade social simplesmente não existe, a qual dele espera uma resposta, ainda mais se levarmos em consideração que o inquérito policial que serviu de fundamento à presente denúncia encontra-se embasado em provas periciais que empregaram tecnologia de última geração, raramente vistas - o que é uma pena - na grande maioria das investigações policiais, cujos resultados foram acompanhados de perto pela população, o que lhe permitiu formar suas próprias conclusões - ainda que desprovidas, muitas vezes, de bases técnico-jurídicas, mas, mesmo assim, são conclusões - que, por conta disso, afasta a hipótese de que tal clamor público seja completamente destituído de legitimidade.

Por Romanelli

Nassif,

o juíz acaba de decretar a prisão dos pais

Não que sejam inocentes ou culpados, MAS SINCERAMENTE, não dá para EXIGIRMOS que montem um cenário mais confiável e factível pra tudo isso?

-PORQUE não tem sangue na roupa dos pais, com tanto sangue por toda parte?

-PORQUE o menino teria gritado "para pai" e não "para mãe"?

-O promotor diz que o casal sabia que a menina estava viva qdo a jogaram. Pergunto, e correram o risco de a menina sobreviver? Correram o risco de fazer tudo na frente do menino?

-PORQUE a policia faz questão de IGNORAR que não existia manchas pelos trajetos, que testemunhas se enganaram, que os horários de gritarias não batem

-AQUELE pequeno ferimento (segundo o promotor) sangraria por tanto tempo? E a vulva?

NÃO É MUITA FORÇAÇÃO não?

Para uma terceira pessoa não dava tempo, mesmo que dentro do apto, mas pro casal com crianças de colo dava?

Eu só queria um cenário mais sensato pros fatos ....